A assembleia de acionistas da Petrobras aprovou uma alteração estatutária que abre caminho para que políticos possam ser indicados para a alta cúpula da empresa, um movimento que tem gerado fortes críticas.
A Petrobras enfatiza a importância de uma decisão pendente do Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente restringe certas alterações na política de indicações para cargos de alta gestão até a resolução de uma denúncia de irregularidades.
Durante a assembleia, um representante da União propôs uma alteração no texto, incluindo a possibilidade de conflitos de interesse material nas indicações. Essa medida visa abordar uma das preocupações do TCU, que também apontou potenciais irregularidades como falhas procedimentais na tomada de decisões do conselho da empresa, conforme destacado em uma cautelar do TCU.
As modificações propostas buscam alinhar o estatuto da empresa com uma decisão liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que em março suspendeu partes da Lei das Estatais limitando indicações políticas.
Com a aprovação dos acionistas, a Petrobras optou por excluir trechos do estatuto que replicavam a lei e enfatizar o reconhecimento de conflitos de interesse material, como detalhado pelo representante da União na reunião.
Este passo da Petrobras é visto por alguns como um relaxamento nas regras de governança estabelecidas após um grande escândalo de corrupção envolvendo a empresa, durante os governos do PT. Por outro lado, a Petrobras defende que a mudança visa apenas manter o estatuto em conformidade com a Lei das Estatais, independentemente das futuras decisões judiciais.
Além disso, os acionistas também concordaram em criar uma reserva estatutária para a remuneração do capital, completando um conjunto de decisões que podem ter implicações significativas para o futuro da empresa.
