O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou a defesa da entidade pelas sustentações orais, após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impediu um advogado de exercer essa prerrogativa constitucional durante uma sessão. Este incidente gerou um comentário desdenhoso do juiz do TSE sobre a OAB, prevendo “mais uma nota” da Ordem contra ele e mencionando “inimigos” nas redes sociais.
A OAB, em resposta, enfatizou sua missão de agir contra violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia, conforme expresso em um trecho do documento emitido pela entidade. Além disso, a Ordem exigiu respeito às suas manifestações.
Esta não é a primeira vez que a OAB se opõe a ações ou declarações de Moraes. No início do mês, Simonetti já havia se posicionado contra a prática de levar casos para o plenário virtual, argumentando que isso impede os advogados de realizarem sustentações orais de forma mais clara e efetiva, como é possível em um ambiente físico. Na modalidade virtual, as defesas precisam incluir essa etapa em vídeo.
Íntegra da nota da OAB após fala de Moraes
“A OAB busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, inclusive quanto à necessidade de sustentação oral. Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia.
A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis.
Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito. Essa é a visão da diretoria nacional da OAB, de todas as presidentes e de todos os presidentes de seccionais e das conselheiras e conselheiros federais da entidade.
Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos para que cumpram múnus da salvaguarda do cidadão.
A Ordem buscará a solução para essa situação, sempre por meio dos caminhos definidos pela Constituição”.
