Lula veta integralmente projeto de desoneração, colocando em risco mais de 1 milhão de empregos
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira até o fim de 2027. Com o veto, a desoneração termina em 31 de dezembro deste ano, colocando em risco cerca de 1 milhão de empregos. A decisão do presidente vai contra a pressão exercida por empresários, centrais sindicais e parlamentares que defendiam a sanção da medida. Apesar do veto, é esperado que o Congresso, que aprovou amplamente o projeto, reaja e possa derrubá-lo.
O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, recomendou o veto com base em notas técnicas. A desoneração permite que empresários paguem tributos com base na receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Esta medida ajuda as empresas a contratar mais funcionários sem aumentar os impostos.
Parlamentares defenderam a importância da medida. O veto de Lula contraria 84% dos deputados federais, com 430 dos 513 parlamentares tendo votado a favor da proposta. A desoneração também foi aprovada pelos senadores por votação simbólica.
O autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), ressaltou a necessidade de gerar empregos em vez de arrecadar mais dinheiro. Ele alertou sobre as potenciais 600 mil demissões sem a desoneração. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta, observou que o veto de Lula pode causar atritos com o Congresso e prejudicar futuras colaborações, afetando mais de 9 milhões de empregos.
O projeto de desoneração, em vigor desde 2011, foi inicialmente adotado durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) reduziu o número de setores contemplados pela medida, que foi posteriormente prorrogada por Jair Bolsonaro (PL).
Especialistas alertam que o veto de Lula pode resultar em aumento da inflação, devido ao fechamento de empregos e ao consequente aumento nos preços de serviços e produtos. O economista Werton Oliveira avalia que a decisão pode resultar em elevação de custos para empresas, demissões e pressão inflacionária.
Além disso, um estudo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) revelou que a desoneração contribuiu para um aumento significativo da empregabilidade nos setores beneficiados, com mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores contratados entre 2018 e 2022. A ausência dessa desoneração pode impactar negativamente a arrecadação previdenciária em um contexto já desafiador para o INSS.
