Na tentativa de mitigar o impacto da reforma tributária sobre suas receitas, seis estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul – anunciaram planos de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) a partir de 2024. Os detalhes exatos das novas alíquotas ainda não foram divulgados por todos os governos estaduais.
Os secretários da Fazenda destes estados expressaram em uma carta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária irá “reduzir significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios”, além de provocar um aumento generalizado nas alíquotas.
Já 11 estados estabeleceram novas alíquotas de ICMS com vigência em 2023, conforme o Comsefaz. Dentre os estados do Sudeste e do Sul, o Rio Grande do Sul propôs elevar a alíquota básica do ICMS para 19,5% a partir do próximo ano, um aumento de 2,5 pontos percentuais em relação à taxa atual de 17%. O Espírito Santo também confirmou uma taxa de 19,5%.
Outras secretarias da Fazenda ainda estão finalizando suas propostas, que deverão ser apresentadas em breve. A expectativa é que os estados, exceto o Rio Grande do Sul, adotem uma tarifa semelhante, mas ainda haverá a necessidade de aprovação nas respectivas assembleias legislativas.
As alíquotas atuais dos seis estados variam:
- Espírito Santo: 17%
- Minas Gerais: 18%
- Paraná: 19%
- Rio de Janeiro: 18%
- Rio Grande do Sul: 17%
- São Paulo: 18%
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, argumenta que a reforma não justifica as elevações. Uma nota oficial sobre o assunto será divulgada em breve.
Os estados justificam o aumento da alíquota como uma forma de “recompor a tributação estadual no curto prazo” e “neutralizar as perdas potenciais” com a futura distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS.
A PEC da Reforma Tributária, já aprovada uma vez em cada Casa, está agora de volta à Câmara para nova análise. O foco da reforma é a unificação de cinco tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal, com um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
