O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou nesta terça-feira (21), que pretende incluir custo das passagens aéreas para que ministros possam retornar aos seus Estados de origem, segundo sugestão do Governo Lula.
Para Forte, a emenda é considerada “justa”, uma vez que os salários dos ministros não são suficientes para cobrir os gastos com suas próprias passagens. “Do salário deles, é bem complicado”, afirmou o parlamentar. “Acho que é justo. Acho que não é imoral, não é ilegal. Acho que é justo numa atividade pública.”
O deputado ressaltou que a alternativa de utilizar a Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens oficiais torna-se mais onerosa. “Sai muito mais caro [uma passagem aérea] pela Força Aérea Brasileira”, destacou. “Dar a passagem daqui de Brasília para qualquer canto do Brasil sai muito mais barato do que pegar jatinho da FAB para levá-los.”
Desde 1º de abril de 2023, a remuneração dos ministros de Estado gira em torno de mais de R$ 40 mil, podendo chegar a mais de R$ 46 mil até 2025 com os reajustes. A emenda, protocolada pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), possibilita que as passagens dos ministros sejam custeadas com recursos públicos, mesmo que não tenham compromissos oficiais em seus Estados de origem.
Randolfe enfatiza a importância de “garantir a isonomia entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”. O relatório da LDO, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pode ser votado ainda nesta semana. Se a emenda for aprovada, os ministros do governo passarão a usufruir do mesmo benefício concedido a deputados e senadores.
