Alterações Legislativas do Governo Lula direcionam ministérios e Órgãos Federais para atender demandas do MST

Nos últimos meses, uma movimentação incomum tomou conta de diversos órgãos e ministérios federais, desviando de suas rotinas habituais para atender a uma demanda premente: analisar minuciosamente uma extensa lista de reivindicações apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O desfecho desse esforço, direcionado em favor do MST, culminou na divulgação, em outubro, de um extenso documento intitulado ‘Caderno de Respostas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra’, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo o site Gazeta do Povo, as 160 páginas desse caderno, revela-se que o governo Lula (PT) não apenas alinhou suas ações com as demandas do MST, mas também promoveu alterações em normas e leis, tanto por meio de instruções normativas quanto de decretos. Tais mudanças visam restabelecer uma dinâmica de reforma agrária marcada por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União durante o governo Dilma Rousseff (PT), correções essas implementadas nas gestões subsequentes de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Surpreendentemente, as respostas elaboradas em relação ao MST abordam não apenas temas vinculados à reforma agrária, mas também questões políticas como a legalização do aborto, direitos da comunidade LBGTIA+ e a revogação da Lei da Alienação Parental. Os sem-terra foram além, solicitando patrocínios para eventos como feiras, seminários, campeonatos esportivos e caravanas culturais, obtendo até mesmo indicações positivas quanto ao patrocínio da Conferência Nacional de Beneficiários da Reforma Agrária de 2024.

O documento revela ações concretas do governo, muitas delas contrariando recomendações do Tribunal de Contas da União, que chegou a suspender o processo de reforma agrária em 2016, devido a irregularidades no governo anterior. Uma dessas ações foi a retirada da plataforma de governança territorial do Incra, implementada na gestão Bolsonaro, que permitia candidaturas online para lotes de reforma agrária, promovendo transparência e publicidade nos critérios de seleção. Em substituição, retornou-se ao método de listas oriundas de acampamentos sem-terra, validadas pelo Incra.

O governo, por meio do decreto 11.637 de Lula, aumentou significativamente os pontos atribuídos a candidatos acampados, incentivando mobilizações para invasões. Além disso, o mesmo decreto autoriza associações ou cooperativas de assentados do MST a receberem títulos de terra, ignorando a proibição legal de incluir pessoas jurídicas como beneficiárias da reforma agrária.

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, alerta para o perigo desse tipo de titulação coletiva, enxergando-o como um precedente que poderia se estender para outras áreas, como a urbana. Ele destaca que tal modalidade de titulação não existe no Brasil, e se não for devidamente contestada, poderia resultar em invasões e ataques em áreas urbanas.

Outra medida questionável foi a revogação da IN 01/2019 do governo Bolsonaro, que condicionava desapropriações à existência de recursos no Orçamento para indenizações. Mesmo sem orçamento, o governo sinaliza a intenção de realizar desapropriações, deixando a conta para futuros precatórios. Esse procedimento, já adotado em gestões anteriores, resultou em uma herança de R$ 6,2 bilhões em precatórios do Incra durante o governo Bolsonaro.

O caderno de respostas, assinado pelos ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, além de declarar a disposição do governo em abraçar as pautas do MST, enaltece o movimento, afirmando que este “indica o caminho a seguir nas políticas públicas”. A metodologia do caderno, segundo os ministros, envolve receber as reivindicações dos movimentos, tratá-las adequadamente, distribuir para os ministérios correspondentes com prazo definido para retorno, e finalmente, sistematizar e entregar ao movimento solicitante.

Essa mobilização coordenada de diversos órgãos do governo para atender demandas setoriais é notável na administração pública, destacando-se pela abrangência e complexidade das ações empreendidas. O deputado Evair de Melo expressa preocupação com o que percebe como uma tentativa de doutrinação dos ministérios, indicando que o governo parece seguir uma cartilha ditada pelo MST.

Diante desse cenário, o deputado protocolou um requerimento de convocação para que os ministros responsáveis pela cartilha do MST expliquem suas ações perante as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ele também pretende acionar a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União para investigações adicionais.

Evair de Melo destaca a percepção crescente de que o governo Lula está se tornando refém de movimentos clandestinos, irregulares e criminosos. Ele aponta para a relação íntima entre o governo e movimentos extremistas, destacando a influência desses movimentos ao longo da história do PT.

Geraldo Melo Filho, presidente do Incra durante a gestão Bolsonaro, avalia o Caderno de Respostas como um sintoma do governo agindo em consonância com o MST. Ele sugere que as ações anunciadas no documento já estavam planejadas antes das solicitações do MST, indicando que o governo está alterando normas para atender ao movimento.

Uma das mudanças destacadas no caderno é a revogação da Portaria 2445, de dezembro de 2022, e a publicação da Instrução Normativa 132, de julho de 2023, alegando que a portaria anterior privilegiava a regularização fundiária de posseiros em detrimento da criação de assentamentos. No entanto, Geraldo Melo Filho questiona a artificialidade dessa contraposição entre posseiros e sem-terra, apontando para a existência de leis específicas que regem a titulação de terras.

O ex-presidente do Incra enfatiza que a legislação brasileira reconhece o direito à titulação para todos os brasileiros em posse de uma área antes de 2008, que cultivam a terra e nunca foram beneficiários da Reforma Agrária. Ele destaca um exemplo de uma senhora de 99 anos que recebeu um título em 2021, cujo processo foi iniciado em 1969, reforçando a inadequação de desconsiderar tais casos em prol do MST.

Uma das pautas apresentadas pelo MST questiona a situação de 105 áreas emblemáticas de acampamentos em 23 estados. Em resposta, o Incra informa que está retomando todos os processos. Um desses casos envolve a Fazenda Vera Cruz, em Craíbas, Alagoas, invadida há 17 anos. Geraldo Melo Filho aponta irregularidades nesse caso, destacando que se a fazenda foi invadida, não pode ser assentada, e se houver assentamento, não podem ser as mesmas famílias invasoras.

Ao prometer ao MST a retomada de processos de desapropriação, o governo cria expectativas que podem esbarrar na ilegalidade e na falta de recursos orçamentários. Um exemplo é a Fazenda Brasileira, nos municípios de Ortigueira e Faxinal, no Paraná, com 10,6 mil hectares. A fazenda está invadida, o que por si só inviabiliza a destinação para a reforma agrária, conforme estipulado pela Lei nº 8.629/1993. O Incra reconhece que o imóvel é produtivo, mas mesmo assim, o governo promete desapropriação, ignorando a exigência legal de compra em caso de propriedades produtivas.

Esses exemplos destacam a discrepância entre as promessas feitas ao MST e as leis existentes, revelando uma abordagem governamental que, segundo Evair de Melo, parece estar submissa a movimentos clandestinos e revolucionários. O Caderno de Respostas é percebido como um sintoma do governo atuando em sintonia com o MST, comprometendo a imparcialidade e a legalidade em favor de demandas específicas.