O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, propondo que o contingenciamento de despesas no próximo ano assegure um crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%. Mesmo que isso implique não atingir a meta de resultado primário.
Essa emenda busca oficializar na LDO o entendimento do Ministério da Fazenda de que o novo arcabouço fiscal permite um crescimento mínimo de 0,6% dos gastos acima da inflação. O ministro Fernando Haddad defendeu essa tese na sexta-feira para justificar o congelamento das despesas, limitando-o a no máximo R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões.
Haddad explicou que, segundo o marco fiscal, o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5% em termos reais. A emenda de Randolfe visa ajustar as diretrizes orçamentárias ao novo cenário após a aprovação do novo arcabouço fiscal em agosto.
Enquanto técnicos orçamentários da Câmara e parte dos especialistas do mercado financeiro discordam dessa tese, defendendo um contingenciamento maior para garantir o cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024, a ala política do governo teme que um bloqueio maior, cerca de R$ 50 bilhões em março, comprometa investimentos e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A emenda proposta por Randolfe destaca que o Projeto de Lei foi enviado ao Congresso em abril, antes da aprovação do novo arcabouço fiscal, tornando necessário ajustar as diretrizes orçamentárias ao novo cenário e garantir um crescimento real de 0,6% ao ano. A LDO deve ser votada até sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), prometeu divulgar o parecer até terça-feira.
