O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, aplicar uma pena de censura ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), Luiz Alberto de Vargas. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (16), resulta de críticas políticas feitas pelo magistrado nas redes sociais, incluindo xingamentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar do reconhecimento do desempenho profissional durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000049-65.2023.2.00.0000, na 17ª Sessão Ordinária de 2023, o desembargador foi punido por republicar em suas redes sociais imagens, memes e charges que expressavam sua insatisfação com as ações de combate à pandemia de covid-19 no Brasil.
O relator do PAD, conselheiro Vieira de Mello Filho, destacou que a liberdade de manifestação não é absoluta, citando normas do CNJ que proíbem magistrados de emitir opiniões que demonstrem atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidatos, lideranças políticas ou partidos políticos. O desembargador, apesar de elogiado por sua competência profissional, já havia sido advertido anteriormente pelos mesmos motivos.
“Trata-se de um magistrado brilhante, com grande prestígio no seio da jurisdição trabalhista, e que já foi, anteriormente, advertido pelo mesmo fundamento. Apesar de muito respeitá-lo, estou nesse caso preservando os precedentes julgados anteriormente pelo CNJ, que são nesse sentido”, afirmou o conselheiro Vieira de Mello Filho durante seu voto pela condenação do desembargador Luiz Alberto de Vargas.
