A menos de dois meses do fim do ano, o MEC (Ministério da Educação) enfrenta dificuldades na implementação de duas das principais metas do governo Lula (PT) para a educação básica: a alfabetização e a expansão do ensino em tempo integral. Até o momento, apenas 41% dos R$1 bilhão previstos para promover escolas de tempo integral foram utilizados, e grande parte desse valor não está relacionado à nova política nesse setor.
No caso da alfabetização, a situação é ainda mais preocupante, uma vez que o MEC não empenhou nenhum dos R$801 milhões previstos no orçamento de 2023 para o novo projeto que visa solucionar os desafios na aprendizagem de leitura e escrita das crianças brasileiras. Em junho, o governo anunciou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, prometendo um investimento de R$1 bilhão para este ano e mais R$2 bilhões até 2026.
Até o momento, as redes estaduais e municipais de ensino não receberam recursos provenientes deste compromisso, uma vez que o MEC nem sequer empenhou qualquer quantia. A expectativa era que esses fundos fossem utilizados para a formação de professores, criação de materiais educacionais e estruturação de espaços de leitura nas escolas, mas nada disso foi realizado. Como resultado, qualquer impacto nas salas de aula só ocorrerá no próximo ano.
Segundo dados do MEC, quase 60% das crianças brasileiras não conseguem ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental. O compromisso do governo de Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), visa alfabetizar 100% dos alunos na idade certa, com foco nas crianças dos dois primeiros anos, totalizando cerca de 4 milhões de estudantes.
O MEC afirmou que está trabalhando para viabilizar o repasse de recursos às redes de ensino, mas, até o momento, apenas R$20,3 milhões das rubricas de alfabetização foram pagos, o que representa apenas 2% do valor total orçado.
A demora na definição da política de alfabetização, juntamente com dificuldades de articulação interna na equipe do MEC, tem afetado a execução das ações. A implementação dessas políticas tem sido uma das principais promessas do governo Lula, que aumentou o orçamento para a merenda escolar e ampliou o valor das bolsas de pesquisa.
Em relação à alfabetização, o foco tem sido estabelecer uma série de instâncias de articulação entre União, estados e municípios. O compromisso visa à colaboração entre os estados e municípios, com a inspiração vinda do Ceará.
Apesar da promessa do governo, o processo de execução dessas políticas tem sido lento. A expectativa é que essas ações nas escolas só ocorram em 2024, a depender da liberação de recursos. Secretários de Educação destacam a importância de uma execução mais ágil para que as redes possam se planejar adequadamente.
No que se refere ao ensino em tempo integral, a implementação também tem enfrentado obstáculos. O governo de Lula busca ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral até o próximo ano. Atualmente, o percentual de alunos em tempo integral é de 11% nos anos iniciais do ensino fundamental e 14% nos anos finais, de acordo com o Censo escolar de 2022. No ensino médio, esse percentual é de 20,4%.
O MEC afirma que o novo programa de tempo integral conta com a adesão de todos os estados e 85% dos municípios. O objetivo é repassar R$4 bilhões até o próximo ano, com a execução do orçamento sendo realizada em sua totalidade, pois a pactuação atingiu a meta de matrículas. O MEC enfatiza que atua como articulador das políticas implementadas, sempre em colaboração com estados e municípios, que são os executores das ações acordadas.
