O 2º Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o processo em que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, respondia por suposta incitação ao estvpro. A decisão, emitida nesta quarta-feira (8/11), seguiu a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O juiz responsável, Francisco Antônio Alves de Oliveira, concordou com o argumento do MPDFT de que o tempo decorrido desde o incidente tornava a discussão da ação impraticável.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) inicialmente ofereceu a ação penal de incitação ao estupro ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por vários anos. Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser transferido para o TJDFT, pois Bolsonaro não tinha mais foro privilegiado.
O juiz afirmou: “Por todo o exposto, tendo em vista a data do recebimento da denúncia, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima cominada, de 6 (seis) meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando-se a pena em abstrato, uma vez que transcorridos mais de 3 (três) anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão.”
Além disso, neste ano, a Justiça arquivou outra ação penal apresentada por Maria do Rosário contra Bolsonaro por injúria. O caso saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi remetido à 5ª Vara Criminal de Brasília.
