O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa na última segunda-feira, dia 6. Ele enviou à Polícia Federal uma análise minuciosa de uma controversa “vaquinha” que angariou impressionantes R$ 17,1 milhões em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Este pedido de investigação foi instigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês anterior. A revelação desses valores remonta a julho, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) veio à tona.
A defesa do ex-presidente, na época da divulgação desses números, sustentou que os recursos tinham “origem absolutamente lícita”. Todavia, no pedido apresentado pela PGR ao STF, parlamentares argumentaram que “os depósitos teriam sido realizados em decorrência da campanha de arrecadação para pagamento de multas judiciais ostensivamente feita nas redes sociais pelo ex-presidente”. Além disso, o relatório do Coaf apontou “movimentações atípicas nas contas do noticiado”, com um impressionante total de 769 mil transações.
A PGR destacou a relevância de encaminhar a investigação à Polícia Federal, especialmente se essas transações atípicas, reportadas pelo Coaf à mencionada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de Janeiro no Congresso Nacional, estiverem relacionadas a doadores envolvidos na organização criminosa sob investigação.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, enfatizou que os valores apontados pelo Coaf “são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores” e reiteraram a “origem absolutamente lícita” desses fundos. Alegaram ainda que a ampla divulgação dessas informações na mídia constitui uma violação inaceitável do sigilo bancário e, por extensão, do direito à intimidade protegido pela Constituição Federal.
O ministro Alexandre de Moraes observou que os R$ 17,1 milhões arrecadados através de transferências via Pix equivaleriam a sete vezes o valor declarado por Bolsonaro, que foi de R$ 2,3 milhões, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições anteriores. Esse montante seria mais que suficiente para quitar multas por descumprimento de decisões judiciais, originalmente o motivo que motivou os apoiadores do ex-presidente a lançarem a mencionada “vaquinha” em seu favor.
