À medida que o recesso parlamentar de fim de ano se aproxima, a movimentação na Câmara dos Deputados se intensifica em novembro, visando dar celeridade a projetos que permanecem pendentes. O deputado federal Danilo Forte (União), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compartilhou em uma recente entrevista à Jovem Pan News a perspectiva de que, mesmo com um calendário apertado, o texto da LDO poderá ser submetido a votação até 22 de novembro. No entanto, a expectativa é que, na próxima terça-feira, 7, a Casa vote o relatório preliminar da matéria, marcando o início do processo.
Em suas palavras, o deputado enfatizou a importância de estabelecer uma agenda para o Brasil e de definir uma meta fiscal factível para o atual cenário. Ele destacou a importância de não escamotear dificuldades financeiras, mas enfrentá-las de maneira transparente. O parlamentar manifestou a esperança de que o governo possa orientar os parlamentares sobre a condução da proposta até a terça-feira.
Enquanto isso, no Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB-PA) apresentou recentemente uma versão alternativa do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, com previsão de discussões a serem retomadas na próxima terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há expectativas de que a PEC seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro, visando seu retorno à Câmara dos Deputados até 10 de novembro. A aprovação da PEC requer o apoio de 3/5 da composição de cada Casa Alta, dependendo da concordância da maioria no Congresso Nacional.
Além disso, o Senado Federal também terá em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, expressou seu objetivo de aprimorar o equilíbrio entre os três Poderes. A Emenda à Constituição propõe a restrição de decisões individuais por ministros do STF que possam afetar a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, bem como interferir em ações dos presidentes da República, Senado, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional. O texto determina que tais decisões devem ser tomadas de forma conjunta pelos 11 ministros. Vale mencionar que a proposta já foi aprovada na CCJ do Senado em 4 de outubro, em um processo que durou apenas 40 segundos.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a expectativa é que os ministros prossigam com o julgamento de seis réus relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Recentemente, o ministro Cristiano Zanin proferiu um voto pela condenação do grupo, elevando o placar para 2 a 0. As penas finais, que podem variar de 11 a 15 anos, serão definidas durante o julgamento virtual previsto para a próxima terça-feira, 7.
