O Governo Lula apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento referente à correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O processo estava previsto para retomada na próxima quarta-feira, dia 08.
Até o momento, dois votos se manifestaram a favor da alteração do cálculo de correção do FGTS, para garantir que ele não seja inferior ao rendimento da poupança.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um documento ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando o adiamento do julgamento por um período de 30 dias, a fim de permitir a busca por um possível acordo entre o governo e sindicatos.
Uma reunião ocorreu na última terça-feira, dia 31, com a participação de representantes da AGU, do Ministério do Trabalho, da Caixa e de seis centrais sindicais. O documento da AGU enfatiza a importância de conciliar os interesses constitucionais em debate, com o objetivo de garantir a saúde financeira e a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente em relação ao impacto social, particularmente na política habitacional e no aspecto econômico.
As instituições públicas presentes na reunião, juntamente com as centrais sindicais, comprometeram-se a envidar esforços na construção de uma proposta de resolução para a controvérsia em discussão, que seja capaz de equilibrar de forma proporcional e razoável os interesses em jogo no Supremo Tribunal Federal.
