PGR pede revisão da decisão de Toffoli sobre colocar Moraes na assistência de acusação no caso de suposta agressão

Nesta segunda-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao ministro Dias Toffoli, relator do caso que envolve uma alegada agressão ao ministro Alexandre de Moraes e sua família. O pedido busca a revisão da parte da decisão proferida pelo ministro que autorizou Moraes, sua esposa e três filhos a atuarem como assistentes de acusação no processo, o que pode suscitar um possível conflito de interesses.

A manifestação, assinada pela PGR interina, Elizeta Ramos, solicita que o Ministério Público tenha acesso à íntegra dos autos, incluindo os vídeos completos das câmeras de vigilância no aeroporto de Fiumicino, na Itália, onde o incidente de suposta agressão ocorreu em julho.

“Como se percebe, os óbices impostos pela decisão fustigada limitam desarrazoadamente e inconstitucionalmente o acesso à prova ao Ministério Público”, argumentou Elizeta perante a Suprema Corte. “As limitações impostas no acesso e manuseio do elemento probatório, na prática, tendem a inviabilizar a execução dessas atividades, sendo imperioso, ao menos, que se possibilite ao Ministério Público a extração de cópia a partir do material bruto, sem qualquer edição ou manipulação, em que seja possível confrontar original e cópia e averiguar a cadeia de custódia.”

O incidente ocorreu quando Moraes e sua família retornavam de Siena, onde o ministro proferiu uma palestra em uma universidade local. No aeroporto, eles teriam sido abordados por três brasileiros que os insultaram aos gritos de “bandido, comunista e aloprado”. O filho do magistrado, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria sido fisicamente agredido, conforme relatado pela imprensa.