A partir de fevereiro, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis sofrerão aumentos. As mudanças afetam o ICMS da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
O ICMS da gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15 por litro, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37. O óleo diesel terá um aumento de R$ 0,12 por litro, atingindo R$ 1,06. No caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 0,16 por quilo, passando de R$ 1,25 para R$ 1,41. O ICMS para o botijão de 13 quilos corresponderá a R$ 18,33, o que representa uma alta de R$ 2,08.
Essas alíquotas do ICMS do diesel e do gás de cozinha haviam sido estabelecidas em dezembro de 2022, entrando em vigor em maio, enquanto a da gasolina foi definida em 31 de março, com vigência a partir de junho. Anteriormente, as alíquotas eram calculadas como uma porcentagem do preço de venda dos produtos. Com o novo modelo, elas passaram a ser um valor fixo em real unificado para todos os Estados.
Até o momento, o motivo para esse primeiro reajuste das alíquotas após a mudança não foi divulgado pelo Confaz. A decisão de aumentar as alíquotas foi tomada em reunião do órgão no dia 20 de outubro.
As mudanças na forma de apuração do ICMS sobre os combustíveis foram recebidas positivamente pelo mercado devido à maior dificuldade de fraude. Entretanto, os Estados alegam que tiveram queda na arrecadação. Dados do Confaz indicam que, até agosto, a receita de ICMS com combustíveis caiu quase 16%, totalizando R$ 73,6 bilhões.
A determinação de uma alíquota única para a gasolina foi mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ações ajuizadas pelos Estados. Inicialmente, foi estabelecida uma alíquota de R$ 1,45 por litro de gasolina, mas posteriormente os Estados reduziram o valor para R$ 1,22 por litro.
