O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu sua autorização para a inclusão do relatório final da CPMI do 8 de Janeiro em inquéritos que investigam os atos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Além disso, a decisão de Moraes permite que o conteúdo do relatório seja integrado nas investigações relacionadas às fake news, milícias digitais e ao monitoramento de dispositivos móveis, conduzido sem autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na última terça-feira (24), a relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregou o grande relatório final do colegiado ao ministro, bem como à Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Agora, cabe a esses diversos órgãos analisar as medidas necessárias para atender às conclusões da comissão.
O documento, composto por 1.300 páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, abriga imagens, vídeos e uma variedade de documentos que fundamentaram as solicitações de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 60 indivíduos. Os indiciamentos estão relacionados a acusações de associação criminosa, violência política, subversão violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, o relatório final evidencia um “comportamento continuamente prejudicial à democracia adotado pelas milícias digitais”, bem como a instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal e a deturpação da agência de inteligência central como meios sérios de ataque ao sistema eleitoral e suas instituições, com destaque para o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral.
“Da mesma forma, a CPMI investigou tentativas de obstrução das eleições e, posteriormente, de sua anulação, incluindo bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo em 12 de dezembro e a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro”, destacou o ministro.
