O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) protocolou um projeto de lei com o objetivo de conceder anistia a manifestantes acusados e condenados devido aos eventos ocorridos nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília.
Entretanto, vale ressaltar que o projeto de lei não abrange aqueles acusados de dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa relacionados às manifestações.
A iniciativa de Mourão é uma resposta aos recentes julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais alguns manifestantes foram enquadrados nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de um governo legitimamente constituído.
O senador Mourão expressou preocupação em relação à incapacidade dos órgãos de persecução penal de individualizar as condutas dos manifestantes, e considera inaceitável a condenação indiscriminada de todos os participantes das manifestações por crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado.
Mourão enfatizou que os atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro são condenáveis e merecem reprovação, mas defende que as penalidades impostas pelo STF são desproporcionais e injustas. Ele também criticou o fato de que muitas das sessões de julgamento ocorreram de forma virtual, o que, segundo ele, prejudicou a transparência do processo, o devido processo legal e a garantia da ampla defesa.
