A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhe à Polícia Federal um requerimento apresentado por parlamentares, que busca investigar a arrecadação de R$ 17,2 milhões em uma vaquinha destinada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No STF, os parlamentares argumentaram que a maioria dos doadores da vaquinha está sendo investigada por atividades relacionadas ao 8 de janeiro.
De acordo com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fornecido à CPI do 8 de Janeiro, o ex-presidente acumulou essa quantia milionária por meio de doações via PIX de janeiro a julho deste ano. O Coaf classificou as movimentações como “provavelmente” relacionadas a uma campanha de arrecadação conduzida por apoiadores de Bolsonaro para pagar multas judiciais.
O relatório do Coaf também revelou que, de 1º de janeiro a 4 de julho deste ano, o ex-presidente da República recebeu quase 770 mil depósitos via PIX, totalizando R$ 17,2 milhões. O conselho identificou que R$ 17 milhões desse montante foram investidos em renda fixa.
A PGR, por meio do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, alega que é necessário encaminhar o pedido à Polícia Federal para averiguar possíveis conexões entre os dados e a investigação em andamento que examina a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições. A PGR também considera relevante esclarecer se as doações foram feitas por indivíduos sob investigação.
A defesa do ex-presidente tem mantido que os valores “são provenientes de milhares de doações feitas via PIX por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita.” A movimentação ocorreu na conta pessoal de Bolsonaro, aberta em junho de 2020 no Banco do Brasil.
A campanha da vaquinha foi anunciada em 23 de junho, e parlamentares e ex-membros do governo amplamente divulgaram a chave PIX do ex-presidente dias antes de solicitar doações. A Justiça de São Paulo havia bloqueado mais de R$ 370 mil de Bolsonaro devido ao não pagamento de multas por não cumprir as obrigações relacionadas ao uso de máscara durante a pandemia.
No final de junho, Bolsonaro alegou que já havia arrecadado o suficiente para cobrir todas as multas recebidas em processos judiciais e possíveis punições futuras, e afirmou que o valor seria divulgado em breve.
Especialistas afirmam que não há irregularidades nas doações. O recebedor dos valores é responsável por pagar o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos). A alíquota varia de acordo com o estado e é cobrada quando os valores doados ultrapassam um determinado limite.
A defesa de Bolsonaro emitiu uma nota em julho, após o vazamento de informações bancárias, contestando a divulgação de dados bancários como uma violação inaceitável do sigilo bancário e assegurando que as doações via PIX eram legítimas e provenientes de seus apoiadores. A defesa também anunciou a intenção de tomar medidas legais para apurar a autoria da divulgação dessas informações.
