URGENTE: Moraes absolve Bolsonaro no caso das transmissões ao vivo durante a campanha eleitoral

O julgamento de três ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, que concorreu à vice-presidência em 2022, foi retomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira, 17. As ações alegam abuso de poder político durante a última eleição, acusando o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e eventos de campanha.

Na primeira ação, que se refere à live de 18 de agosto de 2022, os ministros, por unanimidade, consideraram impossível identificar o local da transmissão. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela não condenação, afirmando: “Ausente de provas robustas, fica prejudicado o exame da gravidade. Concluo pela não configuração do abuso de poder político. Rejeito a preliminar suscitada e julgo improcedente o pedido.” Seu voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Essas ações foram movidas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva como candidato.