A campanha de reeleição de Jair Bolsonaro precisou reembolsar o montante de R$ 6,7 milhões aos cofres da União devido ao uso de transporte oficial. Estes gastos correspondem a deslocamentos realizados entre agosto e outubro de 2022, nos quais o então presidente teria supostamente empregado uma abordagem com conotação eleitoral.
Segundo a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, a responsabilidade pelo reembolso recaiu sobre o Partido Liberal (PL).
A Presidência afirmou: “Durante a campanha eleitoral de 2022, foram instruídos 53 processos referentes aos eventos eleitorais, cujo somatório das despesas com transporte oficial apontou para o valor total de R$ 6.737.274,38, que foi integralmente ressarcido pelo partido político do ex-presidente da República.”
A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) prevê o reembolso das despesas relacionadas a deslocamentos do presidente da República e sua comitiva para eventos de campanha. De acordo com o artigo 76 desta lei, a entidade responsável, no caso a Secretaria de Controle Interno, deve emitir a cobrança ao partido ou à coligação do presidente que está concorrendo nas eleições, em até 10 dias após a conclusão do pleito.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União está investigando viagens e despesas em eventos oficiais em busca de indícios de uso indevido de recursos públicos para promover a candidatura de Bolsonaro. O foco da investigação engloba cerimônias, como as comemorações do Bicentenário da Independência no 7 de Setembro, que resultaram em despesas de aproximadamente R$ 3,3 milhões.
Além disso, a apuração envolve as viagens do então candidato a Londres para o funeral da Rainha Elisabeth e a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, que segundo o TCU, há uma suspeita é de que Bolsonaro tenha explorado as situações em sua campanha eleitoral.
