A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca frear decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que levou menos de um minuto para ser unanimemente aceita, é uma iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele defendeu: “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”.
O texto, agora encaminhado para avaliação do plenário do Senado e da Câmara, prevê, entre outras medidas, prazos definidos para pedidos de vista e requer maioria absoluta no STF para invalidar leis e atos normativos de largo impacto.
Sobre o atual cenário, Oriovisto ressaltou: “Pela regra atual, um ministro do Supremo pode derrubar uma lei que passou pelo crivo de 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República. Esse desequilíbrio tem que acabar”.
