URGENTE: STJ rejeita pedido de 16 parlamentares para obrigar Dino a fornecer imagens do dia 8/1
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar de 16 parlamentares, representando os partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, para acessar todas as imagens de segurança do Palácio da Justiça entre 7 e 9 de janeiro de 2023.
Os parlamentares, membros da CPMI, afirmam que não receberam todas as gravações solicitadas. Contudo, a ministra Regina Helena argumenta que o ministro da Justiça, Flávio Dino, não demonstrou omissão no fornecimento das gravações e que os critérios para a liminar não foram atendidos.
A ministra ainda ressaltou que o contrato de 2018 com a empresa de segurança estipula um armazenamento das imagens por no mínimo 30 dias antes da possível regravação. Apenas as imagens consideradas relevantes foram conservadas e encaminhadas à CPMI. A decisão final sobre o caso ainda será avaliada pela Primeira Seção do STJ.
