Governo Lula busca aval do TCU para não cumprir os pisos constitucionais de Saúde e Educação em 2023
O governo Lula consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a viabilidade de não cumprir os pisos constitucionais para Saúde e Educação em 2023. O objetivo é evitar o aporte de até R$ 20 bilhões adicionais nesses setores. A consulta foi protocolada na quinta-feira (28), segundo o jornal Folha de S. Paulo.
O Ministério da Fazenda, conforme fontes internas, confirmou ao TCU sua intenção de formalizar o pedido.
Com a revogação do teto de gastos em agosto, os pisos constitucionais voltaram a vincular-se à receita, podendo exigir um incremento de até R$ 20 bilhões na Saúde, como destacou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. Entretanto, não há previsão de aumento na Educação.
A Fazenda considera que o compromisso fiscal antecipado não deveria resultar em uma fatura adicional de R$ 20 bilhões, o que exigiria ajustes significativos no Orçamento. Com um bloqueio atual de R$ 3,8 bilhões em despesas, o governo reconhece o risco de paralisação de atividades caso a regra seja cumprida integralmente.
O PT, por meio do líder Zeca Dirceu, incluiu um dispositivo em um projeto de ajuda a estados e municípios que permite um piso menor para a Saúde em 2023. No entanto, esta manobra gerou críticas sobre sua constitucionalidade.
O Executivo agora aguarda a decisão do Senado sobre o projeto e a resposta do TCU à consulta. Bijos reiterou que o debate sobre o piso da Saúde não significa despriorizar o setor. Ele mencionou que, para 2024, está previsto um aumento de R$ 50 bilhões no Orçamento da Saúde, alinhado à regra constitucional mínima.
