O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a coligação “Pelo Bem do Brasil” e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagarem multas de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente, por propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela coligação “Brasil da Esperança”, apontou infrações relacionadas ao site “Lulaflix”, já removido por determinação do TSE em 2022.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, enfatizou a proibição legal de impulsionar conteúdo negativo contra adversários na internet. Ele mencionou que o site continha vídeos que questionavam a atuação do então ministro da Educação, Fernando Haddad, e abordavam condenações judiciais de Lula, posteriormente revisadas. Além disso, a campanha não apresentava o CNPJ do responsável nem a designação “propaganda eleitoral”, violando a legislação.
Durante o julgamento, Gonçalves indicou que Bolsonaro e sua coligação empregaram táticas para contornar restrições legais, redirecionando os internautas a um site repleto de propaganda adversa a Lula. O ministro salientou que tal prática infringe a lei eleitoral, que veta o uso de impulsionamento para modificar o impacto de conteúdos de campanha.
