Associação Nacional dos Procuradores da República aponta para retrocessos em Propostas de Emenda Constitucional e minirreforma eleitoral
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou nesta quarta-feira (27) sua resistência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023 e ao Projeto de Lei da Minirreforma Eleitoral. Em nota, a entidade descreveu as proposições como um “sério retrocesso” para as garantias constitucionais e a atual legislação eleitoral.
A ANPR sublinhou conquistas históricas, particularmente no que diz respeito aos direitos das mulheres e da população negra. Ressaltou-se que essas vitórias são frutos de esforços coletivos de amplos setores da sociedade, incluindo líderes parlamentares.
A entidade alertou para a necessidade de observar a igualdade assegurada pela Constituição Federal, enfatizando a importância de ações afirmativas para ampliar a representatividade nos parlamentos.
A associação ressaltou a urgência de abordar questões históricas, como racismo e misoginia, que impedem a participação plena e representativa de diversos segmentos da população.
A nota da ANPR destacou, “O que se discute com estas reformas, em especial a PEC 09/2023, é uma ampla anistia aos partidos políticos. Isso representaria um passo atrás em relação à representatividade política das mulheres e pessoas negras. Adicionalmente, as alterações sugeridas enfraqueceriam a fiscalização dos recursos, comprometendo a integridade do trabalho da Justiça Eleitoral”.
