Barroso pede destaque e julgamento sobre descriminalização do ab0rto será no plenário presencial do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou, nesta sexta-feira (22), favorável à descriminalização do ab0rto até a 12ª semana de gestação, afirmando: “A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”. Entretanto, o julgamento, que iniciou virtualmente, foi interrompido pelo pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, levando a discussão ao plenário físico. Uma nova data para a retomada ainda será definida.
O STF está avaliando uma ação do PSOL, de 2017, que argumenta contra a criminalização do ab0rto até a 12ª semana, alegando violações à dignidade, impactando especialmente mulheres negras e pobres. Atualmente, o ab0rto só é permitido em casos de estvpro, risco à gestante ou anencefalia fetal. Weber, que é relatora da ação e se aposentará no final do mês, já havia realizado audiências públicas sobre o tema em 2018, garantindo que o tribunal responderia à sociedade. Em 2016, ela já havia se manifestado contrária à criminalização do ab0rto no primeiro trimestre, em um julgamento específico na Primeira Turma.
