A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, novamente, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a permissão para acessar os depoimentos fornecidos pelo tenente-coronel Mauro Cid, antigo auxiliar direto do gabinete presidencial. Os advogados argumentam que, para uma defesa plena e abrangente, é fundamental ter acesso aos registros do caso em questão.
Segundo o documento apresentado, “Não se desconhece que em autos de investigação não se opera o contraditório, todavia, não é menos verdade que a amplitude de defesa remanesce intacta mesmo nesse momento. O que se requer, portanto, é a singela garantia do exercício de defesa pelo acesso a elementos de prova já documentados”.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, aponta que o acesso aos documentos está atualmente restrito, dado que existem investigações e ações relevantes ainda em andamento. Contrapondo essa visão, a defesa de Bolsonaro enfatiza que, se o acesso aos documentos pode comprometer a integridade das investigações atuais, isso precisa ser comprovado de maneira efetiva.
O documento sublinha que “Cabe ao Juízo demonstrar efetivamente que o acesso se encontra inviabilizado a fim de se evitar o comprometimento de diligências em curso, fundamentando a decisão com base em elementos concretos do caso”. Além disso, cita uma posição anterior do STF em relação ao acesso a processos, destacando que o mero andamento de diligências não constitui um impedimento para o acesso aos documentos relacionados, a não ser que exista uma probabilidade significativa de que o requerente possa interferir de forma adversa nas operações em curso, como explicado na citação fornecida.
