URGENTE: Dias Toffoli anula suspeição de Eduardo Appio e bloqueia processo contra o magistrado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) a anulação da suspeição do juiz Eduardo Appio em processos ligados à Operação Lava Jato. Além disso, suspendeu o procedimento administrativo aberto contra Appio pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O juiz, que assumiu a cadeira após a saída do agora senador Sergio Moro (União-PR), foi afastado anteriormente pelo Conselho do TRF-4, acusado de ameaçar o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli. A denúncia relatou que a ameaça partiu de um número desconhecido e a pessoa se identificou como um servidor da Justiça Federal, porém, sem registro real de tal funcionário.

Ao justificar sua decisão, Toffoli declarou: “Declaro a nulidade in totum da decisão na Exceção de Suspeição… ILEGALMENTE EXARADA pelo TRF da 4ª Região.” O ministro orientou que todos os procedimentos administrativos relacionados a Appio e à Lava Jato devem ser encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma análise conjunta.

No contexto deste caso, foi relevante destacar que Appio, além das acusações de ameaça, enfrentou críticas devido a seu posicionamento em relação à Lava Jato, seu apoio ao presidente Lula na última eleição, doações à campanha do PT e declarações contra Moro. A relação de seu pai com a Odebrecht também influenciou a decisão anterior de afastamento.

Leia a decisão na íntegra: PET 11791