Cabral é condenado a mais 19 anos por receber R$ 144 milhões em propina da Fetranspor; penas chegam a 321 anos de prisão
O ex-governador doRJ, Sérgio Cabral, foi condenado pela 16ª vez por crimes investigados pela Operação Lava Jato.
Dessa vez, o juiz Marcelo Bretas condenou Cabral a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, no processo da Operação Ponto Final 1. Com isso, a pena total do ex-governador chega a 321 anos, 1 mês e 18 dias de prisão, informa o G1.
Pessoas que pertenceram ao alto escalão da Fetranspor, a federação das empresas de ônibus do Estado do Rio; e do Rio Ônibus, o sindicato as empresas de ônibus do município do Rio, também foram condenadas.
A maior pena foi do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei dos Ônibus”: 28 anos e 8 meses de prisão.
- Jacob Barata Filho, dono de várias empresas de ônibus – condenado a 28 anos e 8 meses de prisão
- Marcelo Traça, empresário de ônibus, foi vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor – condenado a 24 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Traça fechou acordo de delação premiada e a pena será convertida nos termos do acordo
- João Augusto Moraes Monteiro, empresário de ônibus, foi presidente do Conselho de Administração do Rio Ônibus – condenado a 17 anos, 9 meses e 26 dias de prisão
- Eneas da Silva Bueno, foi diretor financeiro do Rio Ônibus – condenado a 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão
- Octacilio de Almeida Monteiro, foi vice-presidente do Rio Ônibus – condenado a 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão
O processo contra José Carlos Lavouras, que foi presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, foi desmembrado porque ele está em Portugal.
Em relação a Lélis Teixeira, o processo foi suspenso porque ele fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Também foram condenados neste processo:
- Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro de Sérgio Cabral – condenado a 5 anos e 9 meses de prisão
- Márcio Marques Pereira de Miranda, funcionário da Prosegur – condenado a 5 anos e 3 meses de prisão
- David Augusto da Camara Sampaio, funcionário da TransExpert – condenado a 5 anos e 3 meses de prisão
Cinco réus foram absolvidos pelo juiz Marcelo Bretas.
O que diz a denúncia
Segundo a denúncia do MPF, integrantes do alto escalão da Fetranspor pagaram, entre 2010 e 2016, R$ 144,7 milhões em propina ao então governador Sérgio Cabral em troca de uma “boa vontade” do governo na análise dos atos que pudessem beneficiar o setor de transportes.
Na sentença, o juiz Marcelo Bretas cita dois decretos de 2014 que concederam 50% de desconto no IPVA para empresas de ônibus e redução em 100% da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
De acordo com a Lava Jato, os valores milionários recebidos a título de propina foram ocultados e movimentados ao largo do sistema bancário oficial, recolhidos nas garagens de empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor e custodiado em empresas transportadoras de valores. A propina chegava até os agentes políticos após serem guardados ou ocultados nas transportadoras.
