A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) atestou a regularidade das ações da Operação Lava Jato relacionadas às provas da Odebrecht, de acordo com documentos obtidos pela CNN. A então corregedora auxiliar, procuradora Raquel Branquinho, assegurou que “houve o cumprimento da legislação interna e integrada ao ordenamento jurídico brasileiro por tratados e acordos internacionais […] não se constatando conduta irregular”.
Contudo, o ministro Dias Toffoli não utilizou esses resultados quando decidiu anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Questionado, Toffoli afirmou que se posicionará oficialmente no processo. Em resposta, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) interpôs recurso.
A origem da sindicância veio de um pedido do ministro Ricardo Lewandowski do STF, após surgirem questionamentos sobre a cooperação internacional e a integridade das provas do acordo com a Odebrecht. Os registros da sindicância mostram que a empresa foi responsável por fornecer as provas e houve solicitação para compartilhar evidências com a Suíça, além de que a legislação vigente permite a comunicação informal entre procuradores.
Após análise, a então corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, decidiu pelo arquivamento do caso e comunicou o ministro Lewandowski sobre sua decisão.
