O presidente Jair Bolsonaro resolveu não prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta interferência dele na corporação. A AGU (Advocacia Geral da União) informou a decisão em texto enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“O Peticionante vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho à respectiva p. 64, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal“, diz a peça enviada pelo AGU ao STF.
A AGU afirma no documento enviado à Corte que a “gravação da Reunião Ministerial de 22 de abril de 2020 demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente Inquérito“.
O advogado de defesa do ex-juiz Sérgio Moro, Rodrigo Sánchez Rios, disse, em nota, que recebeu a negativa do presidente Jair Bolsonaro com surpresa. Leia a íntegra:
“A defesa do ex-ministro Sergio Moro recebe com surpresa o declínio do presidente da República de atender à determinação para depor em inquérito no qual é investigado. A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do presidente da República.”
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou em setembro pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito em inquérito no qual é investigado por suposta interferência. A decisão ficou pronta em 18 de agosto, quando o ministro, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, informa o Poder 360.
O INQUÉRITO
Ao deixar o ministério da Justiça, Moro acusou indiretamente o presidente de ter cometido crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse Moro, no Palácio da Justiça, em pronunciamento a respeito de sua demissão.
Em pronunciamento no Planalto em 24 de abril, Bolsonaro rechaçou as acusações de Moro e afirmou que nunca interferiu em qualquer investigação da PF, mas disse que procurou saber, “quase implorando”, sobre casos como o da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.
“Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento”, declarou.
Com base nas acusações, em 27 de abril, o ministro Celso de Mello atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para abrir inquérito e apurar as declarações de Moro.
Na petição, Aras apontou a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Com a abertura das investigações, o decano do Supremo deu prazo de 60 dias para a PF concluir as diligências. O ex-juiz da Lava Jato foi ouvido em 2 de maio.
Em 2 de junho, em parecer no caso, Augusto Aras manifestou-se a favor da tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre suposta interferência indevida do chefe do Executivo na Polícia Federal.
Após pedido da PF, Celso de Mello prorrogou as investigações por mais 30 dias em 8 de junho. Agora, 1 novo pedido de extensão do prazo deve ser analisado.
A investigação está a cargo da delegada Christiane Correa Machado, chefe do Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais). Ela trabalha em conjunto com os delegados Igor Romário de Paula e Márcio Adriano Anselmo. Os 3 trabalharam na Lava Jato e têm boas relações com Moro.
