Nesta terça-feira (12), o general Walter Souza Braga Netto publicou uma nota oficial esclarecendo sobre a operação da Polícia Federal (PF), que investiga supostas irregularidades na aquisição de 9 mil coletes balísticos durante sua gestão no Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
Braga Netto não foi alvo direto na operação da PF hoje. Ele, enquanto interventor no RJ, foi o responsável por assinar o contrato em discussão, que mais tarde foi suspendido pelo Tribunal de Contas da União. Como resultado da intervenção, os valores desembolsados foram integralmente restituídos aos cofres públicos no dia 24/09/2019.
O general fez questão de ressaltar que a iniciativa de suspender o contrato partiu do próprio Gabinete de Intervenção Federal, após identificarem supostas inconsistências nos documentos apresentados pela empresa fornecedora, a americana CTUSecurity. Ele assegurou que “não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública”.
Braga Netto fez questão de detalhar o processo legal e as etapas de fiscalização pela qual a transação passou, envolvendo órgãos como a Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, ele defendeu a lisura das contratações diretas realizadas durante o período de intervenção, mencionando o respaldo do Acórdão 1358/2018 do TCU. Ele ainda destacou a alocação dos recursos durante a intervenção, onde uma substancial parcela foi dedicada à aquisição de equipamentos e material permanente, contribuindo significativamente para a melhoria dos índices de criminalidade no estado.
Ao final de sua declaração, Braga Netto enfatizou o legado deixado pela intervenção, citando entregas significativas de equipamentos e recursos logísticos para os órgãos de segurança pública e registrou avanços significativos no combate à criminalidade na região.
Nota oficial sobre a suspensão da compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, durante a Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. pic.twitter.com/ivdxY9BGHJ
— Braga Netto (@BragaNetto_gen) September 12, 2023
