PGR questiona validade da delação de Mauro Cid e sinaliza preocupações com jurisdição do STF
A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou ressalvas quanto à delação de Mauro Cid, focando em três pontos cruciais: a carência de provas substanciais, questionamentos sobre a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo as joias e dúvidas pendentes quanto à voluntariedade de Cid ao prestar o depoimento. A informação foi compartilhada por interlocutores à CNN, que tiveram acesso ao documento elaborado pela PGR.
O parecer destaca, de forma inicial, que a PGR foi notificada da delação apenas 48 horas antes da solicitação do parecer, levantando preocupações quanto à antiguidade dos fatos investigados. A procuradoria sustenta que, embora a efetivação de acordos de delação por entidades policiais seja factível, o Ministério Público deve manter uma postura vigilante em seu papel.
Em meio a uma análise crítica, a PGR pondera sobre a competência do STF no caso, sublinhando a necessidade de definir o procurador natural para esta investigação complexa. A instituição, conforme apontam as fontes, já se manifestou contrária à jurisdição do STF em determinados aspectos da investigação. Este cenário, embasado em um parecer anterior da procuradora Lindôra Araújo, incentivou a recusa de Jair e Michele Bolsonaro em prestar depoimentos à Polícia Federal.
Aprofundando-se no conteúdo do depoimento de Cid, a PGR observa uma lacuna de provas que sustentem as alegações supostamente feitas pelo ex-ajudante de ordens. A procuradoria enfatiza a necessidade de estabelecer um canal de comunicação efetivo com as autoridades policiais para acessar integralmente os detalhes da investigação.
Além disso, o documento alude às críticas relativas à condução das colaborações premiadas no Brasil, fazendo uma menção indireta à Operação Lava Jato. O texto ressalta que é incumbência do Ministério Público garantir que a decisão do delator de colaborar seja genuinamente voluntária, principalmente quando o indivíduo está submetido a medidas cautelares, como no caso de Cid, que estava em custódia desde o início de maio.
