O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-assistente de Jair Bolsonaro, após a assinatura de um acordo de delação premiada. Contudo, Cid enfrentará medidas cautelares específicas.
De acordo com a decisão de Moraes, Cid deverá usar tornozeleira eletrônica, apresentar-se em juízo em 48 horas e, posteriormente, às segundas-feiras. Ele não poderá deixar o país e deve entregar seu passaporte em até cinco dias. Foi determinado também o cancelamento de todos os passaportes em seu nome e a suspensão do porte de arma.
A ordem estende-se à proibição de Cid usar redes sociais ou comunicar-se com outros investigados, exceto para falar com familiares próximos, como sua esposa, filha e o General Mauro Lourena Cid, seu pai.
O tenente-coronel foi temporariamente afastado das atividades no exército, e caso descumpra as medidas, poderá retornar à prisão. Esse acordo de liberdade veio após a colaboração de Cid nas investigações envolvendo falsificações de cartões de vacinação e suposta venda de joias presenteadas a Bolsonaro.
“No atual momento procedimental… a manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirmou Moraes em seu despacho.
