PGR aponta que delação é de competência do MPF e não da Polícia Federal
Aras se posicionou contra o acordo de delação de Mauro Cid
A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Augusto Aras, se manifestou contrária ao acordo de delação premiada entre a Polícia Federal e Mauro Cid, ex-assistente do ex-presidente Jair Bolsonaro. A posição defende que a celebração de tais acordos é de competência do MPF, e não da Polícia Federal.
A postura da PGR em relação a acordos fechados por delegados de polícia se manteve consistente ao longo das gestões de Rodrigo Janot, Raquel Dodge e Aras.
O debate sobre quem tem a prerrogativa de firmar esses acordos chegou ao Supremo em 2016. Dois anos depois, em 2018, a corte decidiu, com 8 votos a 3, que a Polícia Federal pode fechar acordos de colaboração premiada, mesmo sem o aval do MPF. Alexandre de Moraes foi um dos favoráveis a essa visão.
A atual configuração do Supremo, com as recentes nomeações, ainda não enfrentou essa questão. Há especulações nos bastidores de que a situação de Mauro Cid pode ser uma oportunidade para revisitar o tema.
Para aliados de Bolsonaro, a delação de Cid sinaliza que o cerco ao ex-presidente está se intensificando. Além disso, há uma crescente preocupação sobre o novo Procurador-Geral a ser nomeado por Lula, e os impactos dessa mudança nas investigações que cercam Bolsonaro. A expectativa de alguns é que o próximo PGR colabore estreitamente com Moraes.
O advogado de Mauro Cid, ao ser procurado, optou por não se manifestar sobre o assunto.
