O ministro Cristiano Zanin determinou o arquivamento de dois processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação à não participação do Ministério da Saúde no protocolo de compra da CoronaVac. De acordo com Zanin, a petição original torna-se “inútil” frente aos “esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos”.
As ações, caracterizadas como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foram impetradas por diversos partidos políticos, incluindo Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSB, PSOL, PT e Cidadania.
Zanin, que foi indicado ao mais alto tribunal judiciário do país pelo presidente Lula, ecoou a perspectiva da Advocacia Geral da União (AGU) sobre as adaptações políticas exigidas pelo contexto pandêmico, que pressionou o governo federal a implementar “diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira”.
A resolução emitida pelo ministro ressalta que houve uma “mudança de estado” no que concerne aos eventos questionados, culminando na “resolução do cerne da questão principal”.
