A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) lançou uma nota na quinta-feira (31), argumentando sobre a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das joias. Depois de ficar em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF), Michelle declarou estar disponível para prestar esclarecimentos, mas sublinhou que isso deve acontecer “na esfera competente”.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Michelle utilizou um parecer da ex-vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Maria de Araújo, como base para justificar a decisão de não se pronunciar no depoimento.
Michelle Bolsonaro reforçou: “Não se trata de ficar em silêncio. Estou totalmente à disposição para falar na esfera competente e não posso me submeter a prestar depoimento em local impróprio”, fazendo referência ao parecer assinado por Lindôra em 7 de agosto. A magistrada, representando a Procuradoria-geral da República (PGR), sugeriu que as investigações deveriam ser movidas para a primeira instância, especificamente na 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP).
A visão de Lindôra baseou-se na ideia de que o STF não deveria lidar com o caso, pois no momento dos supostos crimes, nenhum dos investigados detinha um cargo com foro por prerrogativa de função. Esta prerrogativa garante a certas autoridades o direito de serem julgadas por tribunais superiores.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, fez referência ao entendimento da PGR quando ordenou buscas contra o advogado Frederick Wassef. No entanto, Moraes optou por não se aprofundar na visão expressa por Lindôra Araújo.
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