O ministro do STF, Cristiano Zanin permitiu que o ex-chefe do GSI, Marco Edson Gonçalves Dias, possa optar pelo silêncio durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, especificamente sobre questões que possam implicá-lo criminalmente.
G. Dias, que irá depor na Comissão que apura a invasão das sedes dos Três Poderes na capital federal, nesta quinta-feira (31), tornou-se um dos principais focos de atenção da oposição. Há alegações de que ele teria sido complacente com as ações dos manifestantes radicais. O ex-ministro do governo Lula, renunciou em 19 de abril após vazamento de imagens suas no Palácio do Planalto no dia dos eventos. Sua gestão durou 3 meses e 18 dias.
Protegido por aliados na CPMI, a convocação de Dias foi validada em 20 de junho. A comissão também deu luz verde para acessar seus registros telefônicos.
Na determinação oficial, Zanin esclareceu que a prerrogativa de ficar em silêncio se restringe somente aos temas potencialmente incriminatórios. Entretanto, o ex-chefe do GSI deverá responder questões objetivas não relacionadas a esses pontos, ressaltando a obrigação de manter a veracidade nas respostas.
Além da autorização para o silêncio, a decisão de Zanin garante direitos a Dias: assistência jurídica, não comprometer-se com a verdade em sua fala, e estar isento de constrangimentos por exercer tais direitos.
