Nesta terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, levando a proposta diretamente ao plenário. Aprovada com 390 votos a favor e 15 contra, a iniciativa visa beneficiar 17 segmentos econômicos, incluindo TI, construção civil e comunicação social, totalizando quase 9 milhões de empregados.
Em vigência desde 2011 e prevista para expirar em 2023, a desoneração permite que as empresas troquem a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma taxa que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com essa mudança, empresas com maior faturamento pagam mais, o que pode incentivar a contratação sem aumentar impostos.
Segundo a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), o alívio tributário em 2022 resultou em um salário médio 19,5% maior para trabalhadores dos setores beneficiados. Sem a desoneração, a remuneração média seria de R$ 2.033, mas com o incentivo, saltou para R$ 2.430.
Os segmentos impactados pela desoneração correspondem a 17,1% do total de empregos formais no país.
