O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos dos atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (UNIÃO-BA), emitiu um ato proibindo jornalistas de “capturarem imagens de conteúdo privado de terceiros sem autorização” durante as atividades da comissão. O documento também veda a divulgação de “informações privadas ou classificadas como confidenciais pela Comissão… sem expressa autorização”. Jornalistas que infringirem a medida poderão sofrer sanções, embora estas não tenham sido especificadas.
A decisão ocorre após o fotógrafo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Lula Marques, perder sua credencial por divulgar uma foto do Senador Jorge Seif (PL-SC) trocando mensagens com uma jornalista acerca de um mandado de busca e apreensão envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Bolsonaro.
Em resposta, a EBC emitiu uma nota afirmando que a decisão “viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável”, pedindo a Maia que reverta o descredenciamento de Marques.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se posicionou, alegando que o ato configura censura à imprensa. Em carta aberta endereçada aos presidentes da Câmara e do Senado, a ABI destacou que “fotos… registrando texto, mensagens e documentos, captados por câmeras fotográficas à revelia de quem os lia e/o manuseava, já ocorreram às dezenas ao longo da história contemporânea, sem que nenhum de seus autores sofresse punição”.
