Após um relatório do Coaf revelar transações de mais de R$ 17 milhões em favor de Jair Bolsonaro, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) propõe um projeto de lei para regularizar as doações feitas por PIX a políticos e dirigentes partidários. O objetivo é garantir transparência em campanhas de financiamento coletivo não eleitorais.
A proposta exige que os políticos revelem informações como:
- Razões e metas da arrecadação
- Identificação dos doadores e valores recebidos
- Duração da campanha (máximo de três meses)
- O PL também determina que a prestação de contas ocorra em até 60 dias após o término da campanha. O texto proíbe doações de empresas e campanhas de arrecadação em anos eleitorais.
Quem não utilizar os recursos conforme o proposto poderá enfrentar multas de até o dobro do montante arrecadado.
