Comissão Mista aprova reajuste de 9% para Servidores Federais e ampliação da margem para empréstimos consignáveis

A Medida Provisória (MP) 1.170/23, referente ao reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais, foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela comissão mista responsável por sua análise. O parecer favorável foi emitido pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e agora o texto segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

A MP, já em vigor, aplica o reajuste a todos os empregados e servidores da administração pública federal, incluindo aposentados e pensionistas. Com isso, os servidores estão recebendo remuneração maior desde junho.

Durante a análise, a deputada rejeitou as emendas apresentadas pelos parlamentares, alegando que resultariam em maiores despesas públicas. No entanto, Portugal propôs uma ampliação na margem de financiamento consignável para os servidores federais. Caso esse trecho seja mantido nas votações subsequentes, a margem permitida para contratação de empréstimos passará de 35% para 45% do salário.

A deputada justificou a mudança, afirmando: “Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto.”