O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, enviou à Justiça Eleitoral do Acre um pedido de investigação sobre a declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) feita durante a campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, Bolsonaro afirmou: “Vamos fvzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo.”
A decisão de Zanin, que assumiu a relatoria do caso sucedendo o ministro Ricardo Lewandowski, atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR defendeu a remessa do caso para instâncias inferiores, considerando a perda do foro privilegiado de Bolsonaro após o término de seu mandato.
O ministro Zanin destacou em sua decisão: “Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal.”
A solicitação de investigação havia sido suspensa devido à imunidade processual de Bolsonaro durante seu mandato. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, ao referir-se ao caso, salientou que a situação está em fase de desenvolvimento, já que Bolsonaro ainda não foi notificado para esclarecimentos. “O presente feito, é relevante enfatizar, não se confunde com outros casos em tramitação na Corte Constitucional, que se revestem de maturidade suficiente para a formação da convicção ministerial com o encerramento da instrução criminal e nos quais a Procuradoria-Geral da República vem sustentando a prorrogação da competência do Supremo Tribunal Federal”, explicou Lindôra.
