Em sua primeira ação desde que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin anulou a punição a um casal acusado de estelionato. A decisão monocrática foi publicada em um despacho de seis páginas nesta terça-feira (8).
A determinação de Zanin restabelece a sentença anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que havia extinguido a punibilidade ao casal. No caso em questão, a vítima dos acusados explicitamente renunciou ao exercício da representação contra ambos, desistindo de prosseguir com a ação penal.
Zanin fundamentou sua decisão com base no entendimento prevalecente no STF, que exige a representação da vítima para continuar uma ação penal por estelionato. O ministro afirmou: “Assim, afirmou-se a aplicação da nova norma aos processos em andamento, mesmo após o oferecimento da denúncia, desde que antes do trânsito em julgado.”
Cristiano Zanin, de 47 anos, assumiu o cargo no STF na última quinta-feira, dia 3, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ocupa a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. A decisão do recém-empossado ministro já demonstra uma postura alinhada com o entendimento jurisprudencial atual da Suprema Corte, destacando-se por sua agilidade em assumir o papel de julgador na mais alta instância do judiciário brasileiro.
