Conselho Superior do MPF aprova orçamento de R$ 5,3 bilhões para 2024, seguindo Novo Arcabouço Fiscal
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) sancionou por unanimidade, nesta sexta-feira (4), o orçamento do Ministério Público Federal (MPF) para o ano fiscal de 2024. A proposta orçamentária, que prevê um total de R$ 5,3 bilhões, abrange despesas primárias, tais como gastos com pessoal e benefícios assistenciais, e despesas financeiras que incluem juros, totalizando R$ 528 milhões.
A proposta foi desenvolvida e apresentada pela Secretaria-Geral (SG), levando em consideração o novo arcabouço fiscal. Os valores foram calculados com base na inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses (julho de 2022 a junho de 2023), que foi de 3,16%, mais um crescimento real para as despesas de 1,73% (70% do aumento da receita no mesmo período). Essa metodologia foi esclarecida pela secretária-geral, Eliana Torelly.
