Moraes suspende processos relacionados à ‘revisão da vida toda’ até julgamento de recurso do INSS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (28) a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem a revisão da vida toda. A determinação atende a um pedido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e será válida até o julgamento do recurso da instituição, programado para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto.
Moraes decidiu: “Acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela autarquia. Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais”.
O INSS pediu o recurso após a decisão do STF em dezembro do ano passado, quando o tribunal decidiu que os aposentados poderiam solicitar a consideração de todo o período de contribuição no cálculo de seus benefícios. Segundo as regras anteriores, apenas as contribuições a partir de 1994 eram consideradas. O INSS alega que não possui a capacidade de revisar os benefícios, uma vez que isso “extrapola suas possibilidades técnicas e operacionais” e teria “um impacto orçamentário de milhões de reais”.
