Defesa de Anderson Torres vai recorrer da decisão que o obriga a devolver salários durante prisão
Nesta quinta-feira, 27, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, comentou sobre a notificação para devolver o salário recebido durante seu período de prisão preventiva. O advogado Eumar Novack declarou que a defesa será submetida “dentro do prazo legal”. “Estamos seguindo a orientação do STF que, durante a prisão preventiva, a remuneração do servidor público não pode ser suspensa ou cobrada”, diz a nota.
A manifestação se deu em resposta à notificação da Polícia Federal que solicita a Torres a devolução de mais de R$ 87 mil, alegadamente recebidos indevidamente durante o período de janeiro a maio deste ano, quando ele esteve em licença do cargo.
“O servidor Anderson Gustavo Torres, devidamente identificado, está sendo notificado de que deve ao tesouro a quantia de R$ 87.560,67 […]. Esses valores referem-se à quantia recebida indevidamente durante a sua licença do cargo, resultante da prisão preventiva decretada contra ele (21.01.2023 a 10.05.2023)”, informa a Polícia Federal em parte do documento.
Segundo o despacho, Torres tem um prazo de 30 dias para realizar o pagamento do valor devido e 15 dias para apresentar um recurso contra a notificação.
