TRF1 arquiva quatro processos criminais contra Jair Bolsonaro por suposto racismo contra Alexandre de Moraes
Quatro processos criminais movidos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram arquivados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de acordo com decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF).
As ações, cujo arquivamento foi concluído esta semana, envolvem duas acusações de crime de racismo, uma de omissão relativa à extradição do jornalista Allan do Santos, e outra sobre insultos supostamente racista dirigidos ao ministro Alexandre de Moraes, proferidos no dia 7 de setembro de 2021.
Inicialmente encaminhadas à primeira instância pela ministra Cármen Lúcia no início do ano, os processos foram direcionados à Justiça comum, uma vez que Bolsonaro, sem foro privilegiado, não conta mais com a proteção legal exclusiva conferida ao cargo presidencial.