O governo federal lançou nesta terça-feira (25) uma medida provisória estabelecendo as diretrizes para apostas esportivas, que incluem uma taxação de 18% sobre a receita gerada após a distribuição de prêmios aos jogadores e a aplicação de imposto de renda sobre o valor dos prêmios.
De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União, a divisão dos impostos será da seguinte maneira: 10% destinados à seguridade social; 0,82% voltados para a educação básica; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% para clubes e atletas; e 3% para o Ministério do Esporte.
Essa distribuição contrasta com a proposta revelada em maio pelo Ministério da Fazenda, que sugeriu uma taxação de 16% sobre as apostas, com o Ministério do Esporte recebendo somente 1% do montante arrecadado.
Com a nova medida, a previsão é que, em 2024, o governo possa arrecadar até 2 bilhões de reais.
As novas normas para apostas esportivas já entraram em vigor. Contudo, a medida provisória precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias para que não perca a sua validade.
