A partir desta segunda-feira (17), bancos autorizados pelo Banco Central para realizar operações de crédito começam a oferecer a renegociação de dívidas sob o programa Desenrola Brasil. Nesta fase, denominada Faixa 2, estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros com renda entre dois salários mínimos (R$ 2.640) e R$ 20 mil por mês possam se beneficiar.
Os devedores podem liquidar suas obrigações financeiras através dos canais especificados pelas instituições de crédito, com a possibilidade de parcelamento em pelo menos 12 prestações. Para ser elegível, o indivíduo deve ter sido listado como inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
A iniciativa também prevê o perdão de dívidas bancárias de até R$ 100. Com essa ação, espera-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam removidas dos registros de inadimplência, reabilitando-as para acesso ao crédito.
A Faixa 1 do programa Desenrola Brasil também está disponível para adesão de instituições financeiras. Estas deverão se inscrever na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e aderir aos critérios comerciais e tecnológicos estabelecidos pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Os bancos devem fornecer informações sobre os devedores inadimplentes da Faixa 1, incluindo detalhes como o número do contrato, a data de negativação e inclusão no cadastro de inadimplência, bem como os três primeiros dígitos do CPF do devedor.
Indivíduos com dívidas até R$5 mil e que recebem até dois salários mínimos, ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estarão aptos para participar do Desenrola Brasil a partir de setembro.
